A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) iniciou nesta quarta-feira (30) uma nova etapa do Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR), com a ampliação dos recursos para emissão e acompanhamento de receitas médicas em formato eletrônico.
A mudança permite que diferentes tipos de receituários passem a contar com emissão digital integrada ao sistema nacional. Entre eles estão as notificações de receita A, B e B2, além de documentos relacionados a retinoides de uso sistêmico e à talidomida.
Apesar da novidade, as receitas em papel continuam válidas. A Anvisa esclarece que a utilização do formato eletrônico não se torna obrigatória de forma geral e que a implantação dos novos recursos ocorrerá de maneira gradual.
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Uma das principais mudanças envolve as chamadas notificações de receita, como as de modelos azul e amarelo, que anteriormente tinham emissão exclusivamente física.
O sistema também passa a ampliar o controle eletrônico de receitas brancas, incluindo prescrições de medicamentos sujeitos à retenção, antimicrobianos e agonistas de GLP-1, grupo que inclui medicamentos conhecidos popularmente como canetas emagrecedoras.
Período de adaptação para receitas brancas
Para as receitas de controle especial e demais prescrições sujeitas à retenção, haverá uma fase de transição.
Até 29 de outubro, poderão ser utilizadas receitas em papel, documentos eletrônicos sem integração ao SNCR e receitas eletrônicas já conectadas ao sistema da Anvisa.
A partir de 30 de outubro, quando uma receita branca for emitida de forma eletrônica, ela deverá estar integrada ao SNCR. Isso não elimina a possibilidade de utilização do modelo impresso, que continuará disponível conforme as regras específicas de cada medicamento.
A proposta é permitir que consultórios, sistemas de prescrição, farmácias e drogarias façam a adaptação aos poucos às novas ferramentas.
Como será para médicos e outros prescritores
Os profissionais continuarão utilizando os sistemas de prescrição eletrônica adotados em seus serviços. Esses programas deverão contar com integração ao SNCR para realizar a emissão dos receituários eletrônicos.
No caso das notificações de receita, a solicitação da numeração continuará sendo feita junto à vigilância sanitária local. A novidade é que as numerações destinadas aos documentos eletrônicos serão diferentes daquelas utilizadas nas receitas físicas.
Depois que a numeração for liberada, o próprio sistema de prescrição poderá se comunicar com o SNCR para gerar o documento conforme o modelo correspondente.
Segundo a Anvisa, o profissional não precisará entrar diretamente no SNCR para emitir a receita. A comunicação ocorrerá entre o sistema utilizado para prescrição e a plataforma nacional.
Farmácias poderão conferir informações
As mudanças também alteram a forma como farmácias e drogarias poderão verificar os documentos recebidos.
Com a receita eletrônica, os estabelecimentos terão acesso a recursos para conferir a autenticidade da numeração, verificar informações relacionadas ao prescritor e registrar a utilização do receituário.
Esse registro permite acompanhar quando uma receita foi utilizada e ajuda a impedir que a mesma numeração seja reaproveitada de maneira indevida.
Nas notificações de receita eletrônicas, um QR Code também poderá ser utilizado para consultar as informações armazenadas no SNCR e facilitar a conferência do documento.
Sistema nacional começou a funcionar em 2024
O SNCR foi colocado em funcionamento pela Anvisa em julho de 2024. Na primeira etapa, o sistema passou a auxiliar as vigilâncias sanitárias na concessão e no acompanhamento das numerações utilizadas nos receituários sujeitos a controle especial.
Com a expansão iniciada agora, a plataforma passa a desempenhar também um papel na emissão e no acompanhamento eletrônico desses documentos.
A Anvisa afirma que a implementação será progressiva e que a adoção dos recursos dependerá da preparação dos diferentes serviços envolvidos na prescrição e na dispensação de medicamentos.
