A Receita Federal, em ação conjunta com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, nesta quinta-feira (07/05), deflagrou concomitantemente a Operação Títulos Podres e a Operação Consulesa (Fase 2), ambas com o objetivo de desarticular organização criminosa, especializada na utilização de créditos fiscais fraudulentos, conhecidos como “títulos podres”, para a compensação indevida de tributos federais.
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Os indícios revelaram a existência de uma enredada fraude envolvendo empresas e prefeituras, causando prejuízo ao erário público, que foi se sofisticando com o passar do tempo. O grupo atuava por meio de escritórios de advocacia, consultorias tributárias e empresas de fachada, oferecendo supostas “soluções tributárias” para redução ou quitação de débitos fiscais. A associação criminosa passou a contar com servidores públicos para prática de estelionato, gerando vultosos prejuízos aos cofres públicos e a empresas.
As investigações revelaram uma estrutura altamente profissionalizada, com divisão de tarefas, captação ativa de clientes, utilização de procurações eletrônicas, além de mecanismos sofisticados de ocultação e dissimulação de valores, por meio de empresas interpostas, contas de terceiros e movimentações pulverizadas, caracterizando também a prática do crime de lavagem de dinheiro.
A Operação Consulesa (Fase 2), cumpre 29 mandados de busca e apreensão e 4 mandados de prisão preventiva em empresas e residências em MG (Belo Horizonte, Formiga, Capim Branco, Contagem e Nova Lima), SP (São Paulo) e RJ (Rio de Janeiro e Maricá), visando sequestro e bloqueio de bens, afastamento da função pública e diversas medidas cautelares pessoais, com desvios estimados da ordem de R$ 670 milhões.
Enquanto a Operação Títulos Podres cumpre 40 mandados de busca e apreensão e 6 mandados de prisão temporária em MG (Belo Horizonte, Nova Lima, Contagem, Campo Belo, Pouso Alegre e Itamarandiba), SP (São Paulo, Osasco, São José dos Campos, Caraguatatuba e Praia Grande), ES (Cachoeiro do Itapemirim) e MA (Açailândia), em desfavor de lideranças e operadores financeiros do esquema, havendo ao menos dez advogados entre os investigados, com prejuízo estimado em R$ 100 milhões aos cofres públicos. A Justiça Federal determinou o bloqueio de bens e valores no montante aproximado de R$ 32 milhões, com o objetivo de assegurar o ressarcimento dos danos causados ao erário.
A ação tem como finalidade interromper a atividade da organização criminosa, preservar provas, recuperar ativos e viabilizar a responsabilização penal dos envolvidos, além de proteger a arrecadação pública e a concorrência leal no ambiente empresarial. As investigações prosseguem com análise do material apreendido e aprofundamento das diligências para identificação de outros envolvidos e da extensão total das fraudes praticadas.
