Hoje, 02 de junho, a Delegacia da Receita Federal em Poços de Caldas destruiu cerca de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) em mercadorias apreendidas nas operações deflagradas no sul de MG, entre elas, Operação Xangai, Caminho Certo, Sentinela, Águia de Aço, Raio X, Mandarim e Oriente.
As mercadorias destruídas são impróprias para uso, inclusive podendo gerar riscos para a saúde da população. Na oportunidade, foram destruídos os seguintes ítens: artigos de tabacaria, anabolizantes, Cds e DVDs, suplementos alimentares, cigarros eletrônicos, cosméticos, eletrônicos contrafeitos, ou seja, “pirateados”. Nessa destruição, destacamos uma grande quantidade de anabolizantes e produtos de tabacaria apreendidos no último ano, que têm sua comercialização proibida e são prejudiciais à saúde. Todos os itens estavam no Depósito de Mercadorias Apreendidas de Poços de Caldas.
Após as operações, as mercadorias apreendidas tiveram a pena de perdimento decretada. Além disso, os responsáveis estão respondendo pelos crimes de contrabando e descaminho, uma vez que a Representação Fiscal para Fins Penais foi encaminhada para o Ministério Público Federal.
Os crimes de contrabando e descaminho são definidos nos Artigos 334 “Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria” e 334-A “Importar ou exportar mercadoria proibida.” do Código Penal. Em caso de condenação, a pena prevista no Código Penal é de 1 a 4 anos de reclusão para o crime de descaminho, e de 2 a 5 anos de reclusão para o crime de contrabando.
A destruição das mercadorias foi realizada seguindo as normas da legislação vigente, seguindo os requisitos ambientais. Além disso, a Delegacia da Receita Federal em Poços de Caldas adotou todas as precauções para que a destruição ocorresse com os devidos cuidados, em função da COVID-19.
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