Na sexta-feira 9 de abril, a Receita Federal realizou uma operação de fiscalização em dois centros de distribuição de plataforma de comércio on-line localizados em Pouso Alegre e Poços de Caldas. Foram apreendidos eletrônicos e celulares. O valor total das apreensões está avaliado em aproximadamente 100 mil reais.
Os produtos de origem estrangeira não estavam acompanhados de nota fiscal, o que configura o crime de descaminho previsto no Art. 334 do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 1940), ou seja, não houve o pagamento do imposto devido pela entrada de mercadoria estrangeira no país. A pena prevista é de reclusão, que pode ser de 1 a 4 anos.
O objetivo dessas operações é evitar a circulação, em território nacional, de produtos potencialmente nocivos à saúde e ao meio ambiente, e inibir a prática de crimes que geram desemprego, sonegação de impostos e concorrência desleal à indústria e ao comércio.
Os remetentes das mercadorias serão intimados a apresentar a documentação que comprove o regular pagamento dos impostos e a origem das mercadorias, e caso não apresentem será dada a pena de perdimento das mercadorias. Os destinatários são avisados sobre a retenção das mercadorias e orientados a entrar em contato com os vendedores.
Essa operação de fiscalização é contínua. Sempre que há suspeita de importação irregular, a Receita Federal comparece aos centros de distribuição, às transportadoras e às unidades dos Correios para analisar as cargas e verificar se as mercadorias de origem estrangeira estão sendo regularmente importadas.
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