A Prefeitura de Poços de Caldas anunciou a realização de um recadastramento obrigatório para concessionários de túmulos do Cemitério Municipal da Saudade. A medida é conduzida pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos de Poços de Caldas e tem como objetivo atualizar os dados dos responsáveis pelas sepulturas.
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O processo de atualização cadastral ocorrerá entre 16 de março e 17 de abril de 2026, no Centro Administrativo da prefeitura, localizado em Poços de Caldas. O atendimento será realizado no 7º andar do prédio, das 9h às 12h e das 13h às 16h.
De acordo com a Secretaria Municipal de Serviços Públicos, os concessionários que não realizaram a atualização cadastral nas campanhas realizadas em 2017 e 2021 devem obrigatoriamente comparecer dentro do prazo estabelecido para regularizar a situação.
Para efetuar o recadastramento, é necessário apresentar cópias dos seguintes documentos:
Documento de identidade (RG)
CPF
Comprovante de endereço atualizado
A secretaria informou ainda que concessionários responsáveis por túmulos em estado de abandono ou que necessitem de reparos e manutenção poderão ser notificados durante o processo.
Nesses casos, será concedido prazo de 30 dias para que os responsáveis realizem a regularização. O período poderá ser prorrogado por até 90 dias, desde que seja apresentado um requerimento formal junto à Divisão de Fiscalização de Posturas da secretaria.
As atividades relacionadas aos cemitérios no município são regulamentadas por legislações específicas, entre elas a Lei Municipal nº 2.545/1977 e a Lei Municipal nº 9.166/2016, que estabelecem normas para concessão, manutenção e fiscalização de sepulturas na cidade.
Segundo a prefeitura, a atualização cadastral é importante para manter o controle administrativo das concessões e garantir a correta identificação dos responsáveis pelos túmulos no Cemitério da Saudade.
