Deu entrada nesta terça-feira,22, na sessão ordinária da Câmara Municipal de Poços de Caldas, um projeto de lei que prevê a aplicação de multa para quem impedir, invadir, ocupar ou perturbar de qualquer forma, a realização de cultos, missas e quaisquer atividades religiosas na cidade.
As multas são de 500 UFM (Unidades Fiscais do Município e 1000 UFM em caso de reincidência. A punição administrativa também deverá ser aplicada em caso de permanência contra a vontade expressa da autoridade religiosa ou com a finalidade distinta que não seja a prática de atividades religiosas. Ainda segundo o projeto, as multas serão aplicadas em dobro, caso seja cometida por motivação política do agente infrator ou com emprego de violência ou intimidação.
O projeto de lei nº33/2022 tem como autores os vereadores Wilson Rodrigues da Silva, Marcelo Heitor da Silva, Ricardo Sabino dos Santos, Claudiney Marques, Sebastião Alves, Silvio Rogério Carvalho de Assis e Wellington Guimarães.
O projeto segue para análise das comissões permanentes, após conclusão dos pareceres, seguirá para votação.
Caso seja aprovado, caberá ao Poder Executivo indicar o órgão competente para aplicar as penalidades previstas nesta lei, assim como a destinação dos valores arrecadados com as multas efetuadas.
Receba as notícias através do grupo oficial do jornalismo da Onda Poços no seu WhatsApp. Não se preocupe, somente nossos administradores poderão fazer publicações, evitando assim conteúdos impróprios e inadequados. Clique no link –> https://chat.whatsapp.com/I6CrfUAMzSyFuP3fopAQlm
