A Câmara Municipal de Poços de Caldas realiza, na próxima quarta-feira, 28, às 14h, uma audiência pública para discutir cinco projetos de lei relacionados ao meio ambiente, à sustentabilidade, à proteção animal e à preservação da biodiversidade. O encontro será realizado no Plenário da Casa Legislativa e segue o que está previsto no Art 73-A, incisos VI e VIII, da Lei Orgânica Municipal.
A audiência tem como objetivo ampliar o debate sobre as propostas em tramitação no Legislativo, promover o diálogo com a sociedade e contribuir para a discussão de políticas públicas voltadas à proteção ambiental no município.
Entre os projetos em pauta, está o Projeto de Lei nº 30/2026, de autoria do Poder Executivo, encaminhado por meio da Secretaria Municipal de Governo, que institui o Código Ambiental do Município. A proposta trata da organização da legislação ambiental municipal e estabelece uma referência normativa para a gestão e a proteção do meio ambiente em Poços de Caldas.
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Também será discutido o PL nº 86/2026, de autoria do vereador Douglas Dofu (UNIÃO), que institui o Programa Protetores Mirins dos Animais. A iniciativa propõe ações voltadas à conscientização sobre o respeito aos animais e à formação de uma cultura de proteção e bem-estar animal, especialmente entre crianças e adolescentes. Também de autoria de Dofu, o PL nº 94/2026 institui a Política Municipal de Vagas Verdes. A proposta coloca em debate a adoção de medidas relacionadas à ampliação de espaços verdes no município, associando o planejamento urbano à valorização ambiental e à melhoria da qualidade dos espaços públicos.
O PL nº 101/2026, de autoria do vereador Marcos Sansão (PL), propõe alterações no Código de Posturas Municipais para estabelecer disposições sobre a prevenção, o manejo e o controle da erva-de-passarinho na arborização urbana. O projeto aborda uma questão relacionada à conservação das árvores da cidade e à necessidade de cuidados com a vegetação presente em ruas e espaços públicos. Já o PL nº 105/2026, de autoria do vereador Tiago Mafra (PT), estabelece diretrizes para a preservação das abelhas nativas, a proteção dos agentes polinizadores e a promoção de ações de educação ambiental. A proposta destaca a importância desses organismos para a manutenção da biodiversidade e dos processos naturais de polinização, além de prever iniciativas de conscientização ambiental.
Os cinco projetos abrangem diferentes frentes da agenda ambiental de Poços de Caldas, incluindo a organização da legislação municipal, a educação ambiental, a proteção animal, a arborização urbana e a conservação dos polinizadores. A audiência pública será uma oportunidade para apresentar e discutir os temas, ampliar a participação popular e contribuir para o aperfeiçoamento das propostas legislativas.
A comunidade poderá acompanhar a audiência pública ao vivo pelo YouTube. Os cidadãos interessados em fazer uso da Tribuna Popular devem realizar inscrição prévia pelo e-mail [email protected] até dia 26/10, segunda-feira, às 18h. Durante a audiência, também serão recebidas dúvidas e sugestões pelo WhatsApp: (35) 3729-3800.
