Está em análise pelas Comissões Permanentes da Câmara o Projeto de Lei n. 32/2026, de autoria do vereador Kleber Silva (NOVO), que institui o Programa Municipal de Incentivo à Denúncia de Infrações Ambientais Urbanas. A proposta tem como objetivo ampliar o combate ao descarte irregular de lixo e entulho por meio da participação direta da população.
O Código de Posturas do Município prevê infrações relacionadas ao descarte irregular de resíduos, incluindo: descarte de lixo em vias e logradouros públicos; descarte de entulho ou resíduos de construção; deposição de resíduos em áreas verdes ou de preservação; lançamento de resíduos em bueiros, galerias pluviais ou cursos d’água; qualquer outra infração relacionada ao manejo irregular de resíduos urbanos prevista na legislação mencionada.
De acordo com o projeto, cidadãos que realizarem denúncias fundamentadas, com indícios mínimos que permitam identificar o infrator, poderão receber até 20% do valor da multa efetivamente arrecadada pelo município. “A cidade é de todos nós. Esse projeto transforma o cidadão em aliado da fiscalização, ampliando a capacidade do poder público de agir onde hoje não consegue chegar”, destaca o vereador.
A proposição trata, ainda, da forma como deverá ser apresentada a multa e de como será regulamentada a lei. Neste último caso, a norma especificará os canais oficiais de denúncia, os procedimentos de apuração e comprovação das infrações, os mecanismos de sigilo e proteção da identidade do denunciante e as formas de pagamento da recompensa.
Segundo o autor, a iniciativa busca enfrentar um problema recorrente, que é o descarte irregular em locais e horários de difícil fiscalização. Ele reforça que esse modelo não gera impacto imediato aos cofres públicos, já que a recompensa só é paga após o recolhimento da multa. “Não há custo sem resultado. O programa se sustenta com a própria arrecadação e ainda contribui para reduzir práticas ilegais e melhorar a limpeza urbana”, completa.
Kleber Silva lembra que experiências semelhantes foram implementadas em cidades como Curitiba, São Paulo e Belo Horizonte, mostrando que a participação da população pode aumentar a efetividade das ações ambientais e reduzir a reincidência de infrações.
O projeto também prevê mecanismos para evitar abusos, incluindo punições para denúncias de má-fé, como multa e responsabilização civil e criminal. “É importante deixar claro que não se trata de incentivar denúncias irresponsáveis, mas sim de valorizar quem contribui, com responsabilidade, para uma cidade mais limpa e organizada”, afirma.
A proposta segue em tramitação e será colocada em votação após conclusão dos pareceres das Comissões.
