Foi enviado à Câmara Municipal o projeto de lei 0032/2023 do Executivo que trata da revisão geral e do reajuste da remuneração dos agentes públicos municipais. O objetivo do projeto é conceder a revisão anual das remunerações e subsídios de todos os agentes públicos municipais, incluindo o prefeito, com um aumento de 5,79%. Esse percentual é destinado a recompor as perdas salariais com base no IPCA acumulado de janeiro a dezembro de 2022, a partir de 1° de abril de 2023. Já para os secretários municipais e cargos equivalentes do Poder Executivo, a proposta de reajuste é de 28,6%. Atualmente o prefeito recebe R$ 28,8 mil e secretários R$ 11,3 mil. No caso do prefeito, ele recebe o salário de engenheiro, já que é servidor de carreira e optou em continuar com o salário do cargo.
Além disso, o projeto também prevê um reajuste de 2% na remuneração dos empregados públicos municipais, assim como nos ocupantes de cargos em comissão e funções gratificadas, a partir de 1° de abril de 2023, como um aumento real.
No que diz respeito à revisão anual dos subsídios dos secretários municipais e cargos equivalentes do Poder Executivo, o projeto de lei oferece algumas justificativas. De acordo com o projeto, a última revisão desses subsídios ocorreu em 2016, com base no IPCA acumulado de janeiro a dezembro de 2015. Desde então, a remuneração dos secretários municipais está defasada, sendo o único cargo do funcionalismo municipal que não teve o devido reajuste para compensar as perdas salariais. Além disso, eles sofreram uma redução espontânea de 10% em seus subsídios ao longo de quatro anos, de 2017 a 2020, gerando uma economia de quase R$ 1 milhão aos cofres públicos municipais.
O projeto foi apresentado durante a sessão desta terça-feira da Câmara Municipal e será apreciado em regime de urgência. Espera-se que seja aprovado em breve, permitindo que os servidores recebam o benefício já neste mês. A proposta será encaminhada para as comissões competentes para análise e parecer.
Receba as notícias através das comunidades oficiais do jornalismo da Onda Poços no seu WhatsApp. Não se preocupe, somente nossos administradores poderão fazer publicações, evitando assim conteúdos impróprios e inadequados. Lembre-se de salvar o número do jornalismo no seu celular para melhor visualização das notícias e links. Clique no link –> https://chat.whatsapp.com/IZykHTiHhXTDlepRJbKwVg
