O projeto de lei n. 33/2021 de autoria do vereador Tiago Braz (Rede) que previa a aplicação de multa para quem não usasse máscara em locais públicos em Poços de Caldas, foi retirado de votação da sessão desta terça-feira,06, após repercutir em toda a cidade.
De acordo com a proposta, o descumprimento das determinações expedidas pelas autoridades competentes para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, entre elas a que dispõe sobre a obrigatoriedade de manter boca e nariz cobertos por máscara de proteção individual para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos, levaria o infrator ao pagamento de multa no valor de R$ 100. O projeto estabelecia, ainda, que o autuado deveria, no prazo de 30 dias, retirar junto ao Setor de Arrecadação da Secretaria Municipal da Fazenda guia para pagamento, sob pena de inscrição em dívida ativa, protesto extrajudicial e execução fiscal.
De acordo com a assessoria legislativa o projeto foi arquivado, caso o autor tenha interesse em reapresentar, precisa elaborar um novo projeto.
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