De autoria da vereadora Pastora Mel (União Brasil), o Projeto de Lei n. 66/2025 dispõe sobre a oferta de apoio psicológico e terapêutico às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, no âmbito do município. A proposta foi encaminhada às Comissões Permanentes da Câmara e aguarda os pareceres para votação.
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A iniciativa tem como objetivo promover o acolhimento, a escuta qualificada, o atendimento psicológico e o acompanhamento terapêutico às mulheres em situação de violência. O programa será oferecido de forma gratuita, contínua e sigilosa, garantindo às usuárias: atendimento psicológico individual e/ou em grupo; encaminhamento a serviços de psiquiatria, se necessário; apoio psicossocial para reintegração à vida social, familiar e profissional; atendimento prioritário em unidades de saúde mental e centros de referência da mulher; acompanhamento das vítimas durante o processo judicial, se assim desejarem.
De acordo com a proposição, o atendimento será prestado por profissionais capacitados nas áreas de psicologia, assistência social e, quando necessário, psiquiatria, podendo ser realizado nos Centros de Referência de Atendimento à Mulher, nas Unidades Básicas de Saúde, nos Centros de Atenção Psicossocial, nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher em outros equipamentos públicos de assistência social e saúde.
Pastora Mel ressalta que as estatísticas atuais revelam a magnitude do problema e a necessidade urgente de ações eficazes para garantir proteção, dignidade e recuperação das vítimas. “Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que a cada dois segundos uma mulher é agredida no país. Esses números são alarmantes, uma vez que o impacto da violência doméstica vai além das lesões físicas imediatas e compromete de forma profunda a saúde mental das mulheres. Muitas delas vivenciam transtornos psicológicos, como depressão, ansiedade, estresse pós-traumático, entre outros, que dificultam não apenas a sua recuperação física, mas também o seu processo de reintegração sócia”, diz.
A vereadora pontua, ainda, que o atendimento psicológico e terapêutico, diante desse problema, se apresenta como uma estratégia essencial para o enfrentamento da violência doméstica. “Esse atendimento deve ser contínuo, especializado e humanizado, visto que a violência doméstica envolve fatores complexos, como dependência emocional, financeira e até mesmo medo de represálias, que dificultam a saída da situação de abuso. É preciso que seja uma política pública efetiva”, declara.
O Projeto de Lei prevê a implementação do programa por meio de parcerias com universidades, organizações da sociedade civil, conselhos profissionais e entidades voltadas aos direitos das mulheres. A proposição está disponível para consulta no Portal da Câmara de Poços.
