De autoria do vereador Ricardo Sabino (PSDB), o Projeto de Lei n. 122/2021 dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil. A matéria estabelece, ainda, a criação do selo de capacitação de primeiros socorros.
A proposta está em análise pelas Comissões Permanentes da Câmara e será colocada em votação após conclusão dos pareceres. “Baseada na Lei Federal n. 13.722, que trata do tema, o projeto se justifica pela necessidade de garantia da segurança das crianças. Para isso, é preciso oferecer uma formação adequada aos professores e funcionários que trabalham diretamente com elas. Garantir o ensino de primeiros socorros assegura uma melhor assistência em situações de emergência, visto que as técnicas são indispensáveis quando você precisa agir de forma rápida enquanto aguarda o atendimento especializado”, ressalta o autor.
O não cumprimento da norma, caso aprovada, implicará nas seguintes penalidades: notificação de descumprimento; multa de 500 UFM (Unidade Fiscal do Município); em caso de reincidência, cassação do alvará de funcionamento. Os estabelecimentos de ensino que se adequarem aos dispositivos receberão o selo de participação em cursos de capacitação de primeiros socorros.
Ricardo Sabino comenta que, de acordo com dados do Ministério da Saúde, mais de 110 mil crianças e adolescentes de até 14 anos são hospitalizados no Brasil, sendo que a principal razão desse número é o acidente doméstico ou escolar. “Diante de números tão preocupantes, acredito na importância de uma lei municipal que trate essa capacitação como uma obrigação. O que queremos é um ambiente seguro para os alunos, com redução de casos de acidentes devido a um trabalho de primeiros socorros”, finaliza.
Receba as notícias através do grupo oficial do jornalismo da Onda Poços no seu WhatsApp. Não se preocupe, somente nossos administradores poderão fazer publicações, evitando assim conteúdos impróprios e inadequados. Clique no link abaixo:
https://chat.whatsapp.com/KPqwSpytjw1KlSvuCDwuws
