Foi aprovado em segunda discussão, na última semana, o Projeto de Lei n. 143/2021 dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagem de pacientes que aguardam consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde de Poços de Caldas. A proposta é de autoria do vereador Kleber Silva (Novo) e recebeu assinatura dos vereadores Wilson Rodrigues (União) e Roberto Santos (Republicanos).
Segundo o autor, o objetivo é dar mais transparência à fila de espera, disponibilizando informações aos pacientes sobre a previsão de quando serão chamados para o atendimento. “O intuito dessa iniciativa é que o município divulgue uma listagem de pacientes que aguardam procedimentos no SUS. Há sempre questionamentos com relação a esse assunto e seria uma forma de dar transparência em todo o processo”, disse o parlamentar.
A matéria prevê a divulgação das informações por meio eletrônico e com acesso irrestrito no site oficial da Prefeitura. O município deverá garantir o direito de privacidade dos pacientes, sendo publicado apenas o número do Cartão SIM/SUS e a data de seu nascimento. Outras questões referentes à forma de divulgação dos dados constam no Projeto de Lei, disponível para consulta no Portal da Câmara, em Proposições. A matéria aguarda, agora, sanção do prefeito e publicação no Diário Oficial do Município.
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