O programa Poços em Foco recebeu Marlene Pintinha, delegada regional do Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Minas Gerais (Creci-MG), para falar sobre as ações de fiscalização realizadas pelo Conselho no Sul de Minas e a importância da atuação de profissionais devidamente habilitados no mercado imobiliário.
Nesta quarta-feira, 11, o Creci-MG realizou uma operação simultânea de fiscalização em condomínios de Poços de Caldas, Pouso Alegre, Itajubá e Varginha. A iniciativa tem como objetivo combater o exercício ilegal da profissão, identificar possíveis irregularidades na intermediação imobiliária e orientar profissionais e empresas sobre o cumprimento da legislação do setor.
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Dados do Conselho apontam que, entre janeiro e outubro de 2026, foram lavrados 3.172 documentos de fiscalização nos quatro municípios. Desse total, 2.485 são Autos de Constatação, 47 Autos de Infração, 568 notificações e 72 registros relacionados ao exercício ilegal da profissão.
Poços de Caldas apresentou o maior número de registros no período, com 1.152 documentos lavrados. Na sequência aparecem Varginha, com 1.075; Pouso Alegre, com 829; e Itajubá, com 116.
Na cidade de Poços de Caldas, os registros incluem 1.041 Autos de Constatação, quatro Autos de Infração, 96 notificações e 11 documentos relacionados ao exercício ilegal da profissão.
Segundo o Creci-MG, a fiscalização teve caráter permanente e preventivo, buscando contribuir para a segurança das negociações imobiliárias e para a proteção dos consumidores. O Conselho orienta que, antes de realizar a compra, venda ou locação de um imóvel, a população verifique se o corretor responsável possui registro ativo na entidade.
A atuação dos agentes fiscais também contempla a identificação de pessoas que exercem atividades próprias da corretagem sem habilitação, além da verificação de possíveis irregularidades cometidas por profissionais e empresas do setor.
Em declaração sobre o trabalho, o presidente do Creci-MG, Ricardo Mendes, destacou que a fiscalização contribui para um mercado imobiliário mais seguro, profissional e transparente, especialmente em negociações que envolvem o patrimônio dos consumidores.
Denúncias e orientações
O Conselho também destaca a importância da participação da população. Suspeitas de exercício ilegal da profissão e outras irregularidades relacionadas à intermediação imobiliária podem ser comunicadas ao Creci-MG para averiguação.
A profissão de corretor de imóveis é regulamentada pela Lei Federal nº 6.530/1978, que estabelece a obrigatoriedade de registro no Conselho Regional de Corretores de Imóveis para o exercício da atividade.
A participação de Marlene Pintinha no programa Poços em Foco contribuiu para apresentar à população informações sobre a fiscalização regional, a atuação do Creci-MG e os cuidados necessários na hora de realizar uma negociação imobiliária.
