Nesta segunda-feira (17), o programa Poços em Foco recebeu o auditor-fiscal da Receita Federal, Michel Lopes Teodoro, para uma conversa sobre a atuação do órgão em Poços de Caldas e em toda a região. Durante a entrevista, diversos temas foram abordados, com destaque para o trabalho de fiscalização, o combate a ilícitos e as ações de orientação ao cidadão.
Atuação regional e integração com forças de segurança
Michel destacou que a Receita Federal mantém forte presença no Sul de Minas, atuando em conjunto com as polícias Militar, Civil e Federal, além de outros órgãos de fiscalização. Segundo ele, essa integração é essencial para ações que envolvem desde repressão a crimes fiscais até operações de inteligência voltadas ao combate ao contrabando e descaminho.
O auditor-fiscal ressaltou que delitos como o transporte e comércio de produtos irregulares, especialmente cigarros de origem paraguaia e mercadorias importadas sem documentação, continuam sendo alvos permanentes da RFB.
Um dos pontos centrais da entrevista foi a Operação Baco – Adegas do Crime, realizada em Minas Gerais com apoio de diferentes instituições. A ação tem como objetivo prevenir e coibir a fabricação, distribuição e venda de bebidas alcoólicas falsificadas ou adulteradas, além de produtos contrabandeados. Michel explicou que o trabalho envolve fiscalizações em estabelecimentos comerciais e apreensão de itens que representam risco à saúde pública, como bebidas contaminadas com metanol.
Cigarros eletrônicos e penalizações ao comércio
O auditor-fiscal também reforçou que a comercialização de cigarros eletrônicos é proibida no Brasil. Ele alertou que, quando esse tipo de produto é encontrado em estabelecimentos comerciais, o proprietário pode ser preso, além de ter o CNPJ baixado pela Receita Federal. A mesma regra se aplica ao comércio de cigarros contrabandeados do Paraguai, considerados produtos de origem ilícita.
Combate ao contrabando e ao descaminho
Durante o programa, Michel explicou como funciona o trabalho da Receita Federal no combate ao contrabando (entrada de produtos proibidos) e ao descaminho (importação sem pagamento de impostos). A fiscalização inclui barreiras, operações integradas, análise de cargas, inteligência e rastreamento logístico. Ele destacou que essas ações visam proteger a economia nacional, garantir concorrência leal e impedir que produtos perigosos cheguem ao consumidor.
Programa Receita Cidadã e destinação do Imposto de Renda
A entrevista também abordou o programa Receita Cidadã, iniciativa que aproxima o órgão da comunidade por meio de educação fiscal, transparência e incentivo ao exercício da cidadania tributária. Michel lembrou ainda sobre as destinações do Imposto de Renda, que permitem ao contribuinte direcionar parte do imposto devido a fundos voltados para crianças e adolescentes, idosos, cultura, esporte e projetos ligados à saúde. Ele destacou que essa possibilidade fortalece políticas públicas e apoia instituições locais.
