Foi sancionada em Poços de Caldas a lei nº 9.891 que cria o Programa Municipal de Combate ao Crimes de Pedofilia no município. A aprovação foi publicada nesta segunda-feira ,26, no Diário Oficial.
Segundo a publicação, o Programa tem como objetivo prevenir, identificar e combater casos de pedofilia, exploração sexual infantil e outros abusos sexuais contra crianças e adolescentes.
O Programa contará com capacitação dos profissionais da educação; professores, diretores, orientadores educacionais, funcionários e demais profissionais da rede municipal de ensino, por meio de cursos e treinamentos, para que possam identificar sinais de abuso e exploração sexual infantil, assim como a adoção de medidas adequadas para proteger as vítimas e encaminhar os casos aos órgãos competentes.
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Além disso, o Programa terá a criação de uma rede de apoio integrada por profissionais de Psicologia, Assistência Social e Saúde, que poderão oferecer suporte às vítimas e suas famílias, promovendo um ambiente seguro e acolhedor para denúncias e intervenções necessárias.
Campanhas educativas permanentes para conscientização de pais, alunos, professores e comunidade escolar sobre a importância da prevenção e combate aos crimes de pedofilia, enfatizando a importância da denúncia e do acolhimento das vítimas também serão realizadas.
A lei determina que seja elaborado e executado protocolo de proteção às crianças e adolescentes nas escolas, estabelecendo procedimentos claros para lidar com situações de suspeita ou confirmação de abuso e exploração sexual infantil, garantindo o sigilo das informações e o encaminhamento adequado dos casos aos órgãos competentes. Ainda segundo a publicação, a capacitação deverá atender todos os aspectos necessários à identificação dos sinais de abuso, abordagem e denúncia, contendo no mínimo:
- Definição e classificação das normas de violência contra crianças e adolescentes.
- Conceito de abuso e exploração sexual.
- Identificação de indicadores físicos e comportamentais de violência infantil.
- Aspectos éticos e legais, incluindo o Código de Ética Profissional, Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente.
- Métodos para abordagem de crianças e adolescentes em casos de suspeita.
- Violência entre menores, incluindo bullying e relacionamentos.
- Abuso sexual digital.
- Sinais de abuso contra crianças com deficiência.
- Procedimentos de denúncia.
O curso de capacitação deverá ser ministrado por equipe multiprofissional e interdisciplinar que contenham profissionais das áreas de Saúde, Assistência Social, Educação e Direito.
