O Procon de Poços de Caldas segue acompanhando as consequências do ataque hacker que resultou no vazamento de dados de usuários do aplicativo EXP Smart Parking, utilizado no sistema de estacionamento rotativo do município. Nesta semana, o órgão apresentou ao Ministério Público de Minas Gerais as medidas adotadas desde a identificação do incidente.
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Em reunião realizada no dia 13 de julho com o promotor de Justiça responsável pelo Procon Estadual, Glaucir Antunes Modesto, representantes do Procon Municipal e da Secretaria de Mobilidade Urbana detalharam as ações desenvolvidas para apurar o caso e proteger os consumidores. Entre elas estão a abertura de um processo administrativo, a adoção de medidas cautelares e o monitoramento das providências tomadas pela empresa responsável pela plataforma.
No dia seguinte, representantes da EXP Smart Parking participaram de uma audiência preliminar com o Procon. Durante o encontro, a empresa informou que, até o momento, não houve pedidos de ressarcimento relacionados ao vazamento de dados, mas afirmou estar preparada para analisar eventuais solicitações de consumidores que comprovem prejuízos.
Segundo a empresa, os usuários foram comunicados por e-mail, além de avisos publicados no site e no aplicativo. A EXP também informou que registrou boletim de ocorrência, notificou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e mantém uma perícia especializada para reforçar a segurança do sistema.
Apesar dos avanços apresentados, algumas restrições permanecem. Os pagamentos por cartão de crédito continuam suspensos no aplicativo, assim como a emissão de notificações de irregularidade do estacionamento rotativo. O serviço, no entanto, segue disponível por meio de créditos já adquiridos, pontos de venda físicos, colaboradores e totens de autoatendimento.
Após analisar as informações apresentadas pela empresa, o Procon revogou duas das medidas cautelares impostas inicialmente, entendendo que parte das exigências já havia sido cumprida. Por outro lado, continuam valendo determinações consideradas essenciais para a proteção dos usuários, como a suspensão das notificações de irregularidade até que o sistema seja considerado seguro e a obrigação de comunicar individualmente os consumidores que tiveram dados expostos, com orientações para prevenção de possíveis fraudes.
O Procon informou ainda que continuará fiscalizando o cumprimento das determinações e acompanhando o andamento da investigação, além de manter contato com os órgãos competentes para garantir transparência e proteção aos usuários do sistema de estacionamento rotativo em Poços de Caldas.
