Após o período de festas, muitos consumidores enfrentam problemas com produtos recém-adquiridos que apresentam defeitos. Para esclarecer dúvidas e garantir a solução rápida dessas questões, o Procon de Poços de Caldas reforça orientações sobre os direitos de garantia previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC). A coordenadora do órgão, Fernanda Soares, destaca que a garantia é um direito assegurado e não deve ser confundida com a troca de produtos, que depende da política de cada loja ou fabricante.
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Entre as principais orientações, o Procon ressalta que todo produto ou serviço durável possui uma garantia legal de 90 dias, aplicável a defeitos de fabricação ou falhas de desempenho. Caso o problema seja identificado dentro desse período, o fornecedor tem até 30 dias para solucionar o defeito por meio de reparo, substituição do item ou reembolso do valor pago. No entanto, para produtos essenciais ou de difícil reparação, a restituição deve ocorrer de forma imediata, embora a definição desses itens ainda não seja regulamentada de maneira específica.
O órgão também alerta sobre os cuidados ao acionar a garantia. A recomendação é buscar a assistência técnica, a loja ou o prestador de serviço diretamente, utilizando canais oficiais. Links ou anúncios suspeitos, especialmente encontrados em buscas na internet, devem ser evitados para prevenir fraudes e golpes. O Procon orienta que o consumidor priorize resolver o problema diretamente com a empresa responsável, sempre buscando informações claras sobre os procedimentos.
Em casos de dúvidas ou dificuldades para garantir seus direitos, o Procon de Poços de Caldas está à disposição para oferecer suporte e orientação. “É essencial que o consumidor conheça seus direitos e tome as medidas adequadas para resolver os problemas de forma segura e eficiente”, enfatiza Fernanda Soares. O órgão reforça que informar-se e utilizar os canais corretos são as melhores formas de evitar complicações e garantir o respeito às normas do CDC.
Fonte: Prefeitura de Poços de Caldas
