A Prefeitura de Poços de Caldas emitiu um alerta aos comerciantes após o PROCON Municipal identificar a atuação de pessoas oferecendo exemplares do Código de Defesa do Consumidor (CDC) para venda no comércio local. Segundo o órgão, não há necessidade de adquirir novas versões do documento, já que sua última atualização ocorreu em 2021.
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De acordo com o PROCON, exemplares atualizados do CDC estão disponíveis gratuitamente tanto na sede do órgão quanto na Associação Comercial, Industrial e Agropecuária (ACIA). A recomendação é que comerciantes recusem a compra de materiais oferecidos por terceiros, especialmente quando vinculados a uma suposta obrigatoriedade de aquisição.
O PROCON reforça que, em caso de dúvidas sobre normas, materiais ou exigências legais, os comerciantes devem buscar orientação diretamente pelos canais oficiais:
WhatsApp: (35) 9 9909-8172
Telefones: (35) 3697-5330 / 3697-5333
O órgão destaca ainda que práticas de venda enganosa podem ser denunciadas, garantindo maior segurança e transparência para o comércio da cidade.
