O conselheiro-presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG), Durval Ângelo Andrade, enviou uma carta ao Ministério Público e à Santa Casa de Poços de Caldas solicitando a apuração de uma denúncia de impedimento de assistência religiosa a um paciente dentro da unidade hospitalar.
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No documento, encaminhado na última segunda-feira (6), o conselheiro manifesta preocupação com a informação de que o padre Guaraciba Lopes de Oliveira Júnior, pároco da Igreja de São Domingos, teria sido impedido de prestar assistência espiritual a um paciente em um episódio ocorrido no dia 4 de abril.
A carta destaca que a assistência religiosa em hospitais é um direito garantido pela Constituição Federal, no artigo 5º, inciso VII, e regulamentado pela Lei nº 9.982/2000. Segundo o texto, o acesso de líderes religiosos às unidades de saúde não se trata de uma liberalidade administrativa, mas de uma garantia jurídica ligada à dignidade da pessoa e à liberdade de crença.
O documento também menciona a trajetória do sacerdote, incluindo sua formação em enfermagem e atuação na Pastoral da Saúde, com histórico de assistência espiritual a pacientes.
Ao final, o conselheiro reforça a necessidade de apuração rigorosa dos fatos e solicita que o Ministério Público adote as providências cabíveis.
CONFIRA A CARTA NA ÍNTEGRA:
Santa Casa nega que houve impedimento
A Santa Casa de Poços de Caldas divulgou, na noite desta quarta-feira (8), uma nota oficial negando que tenha havido impedimento da assistência religiosa.
De acordo com o hospital, não houve restrição por parte da administração ou de colaboradores, e o atendimento ao paciente foi realizado normalmente.
A instituição informou ainda que abriu um procedimento interno para apurar o ocorrido e esclarecer todas as circunstâncias do caso.
A Santa Casa também se colocou à disposição do Ministério Público de Minas Gerais para colaborar com as investigações. Na nota, o hospital ressaltou que reconhece a importância da assistência espiritual como parte da humanização do atendimento e da dignidade da pessoa.
CONFIRA ABAIXO O COMUNICADO DA SANTA CASA NA ÍNTEGRA
