A Prefeitura de Poços de Caldas sancionou, na última sexta-feira (27), duas leis que tratam da atualização salarial e dos benefícios dos servidores públicos municipais. As medidas foram aprovadas pela Câmara Municipal e passam a valer a partir de março de 2026.
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De acordo com a Lei nº 10.104, foi autorizada a revisão geral anual da remuneração dos agentes públicos municipais, com recomposição de 4,26%, referente às perdas salariais. Além disso, a legislação prevê um reajuste adicional de 0,24% como aumento real nos vencimentos dos servidores do Poder Executivo. Os mesmos índices também se aplicam aos proventos de aposentadoria e pensões.
A lei estabelece ainda que o aumento real não se estende aos agentes políticos. Também ficam de fora da aplicação da norma os servidores vinculados às empresas públicas DME Poços de Caldas Participações S.A., DME Distribuição S.A. e DME Energética S.A.
Já a Lei nº 10.105 trata do reajuste no vale-alimentação dos servidores municipais. Com a atualização, o benefício passa a ser de R$ 850,00, também com vigência a partir de 1º de março de 2026. A mudança altera a legislação anterior que regulamentava o auxílio.
