A Prefeitura de Poços de Caldas obteve decisão favorável na Justiça contra a Santa Casa Paulista, que havia ajuizado uma ação para contestar a rescisão do convênio de prestação de serviços de saúde. O caso foi julgado pela 2ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas, que considerou a defesa da Prefeitura muito bem fundamentada e concluiu que a rescisão do contrato foi legal.
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A Santa Casa Paulista alegava que a Prefeitura havia cancelado o convênio de forma inesperada e sem seguir os trâmites legais. Porém, a Justiça entendeu que a Prefeitura foi coerente com a rescisão já que foi realizada com base em acusações de irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). Além disso, a decisão reforçou que o objetivo da medida foi garantir que os serviços de saúde continuassem a funcionar de forma adequada para assegurar a prestação eficiente dos serviços essenciais à população.
A decisão judicial não apenas confirmou a legalidade da rescisão do convênio entre a Prefeitura de Poços de Caldas e a Santa Casa de Misericórdia de Salto Pirapora, mas também determinou o envio da documentação relacionada ao caso ao Ministério Público.
Diante das narrativas apontadas no relatório do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) e documentos anexados, que indicam possíveis infrações penais, tributárias e administrativas, a juiza Alessandra Bittencourt Dos Santos Deppner determinou o retorno dos autos ao Ministério Público para que seus membros com atribuição promovam as medidas cabíveis. A medida visa à averiguação de eventuais irregularidades e à tomada das providências necessárias caso sejam encontradas infrações ou falhas administrativas.
Relembre o caso
Na segunda quinzena de janeiro deste ano, a Prefeitura de Poços de Caldas, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, anunciou o rompimento do convênio com a Santa Casa de Salto de Pirapora e logo realizou um novo contrato com a Irmandade do Hospital Santa Casa de Poços de Caldas. A medida foi emergencial e tomada para garantir a continuidade dos serviços de saúde no município, que foi rescindido após risco iminente de desassistência à população.
