A empresa Auto Omnibus Circullare venceu uma ação judicial contra a Prefeitura de Poços de Caldas e será indenizada em R$ 52 milhões. A disputa ocorreu devido à falta de atualização das tarifas do transporte coletivo entre 2002 e 2012, o que a empresa alegou ser uma quebra de contrato.
Após perder em primeira instância, a prefeitura também foi derrotada nas instâncias superiores, não tendo mais possibilidade de recurso. A decisão não apenas determinou o pagamento da indenização, mas também ressaltou a seriedade da suposta violação contratual.
Em resposta, a prefeitura explicou que se trata de um processo movido pela Circullare contra o Município devido à falta de repasse dos reajustes no período de 2002 a 2012, relacionando-se, portanto, a administrações anteriores. Afirmou ainda que o eventual valor da condenação seguirá o processo de precatório para pagamento.
Outro processo semelhante está em andamento, abrangendo o período de 2012 a 2019, com as mesmas alegações e implicações legais.
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