A Prefeitura de Poços de Caldas realizou, na sexta-feira (27), uma reunião com a Comissão Intersetorial para tratar do encerramento do transporte por meio de tração animal, conforme a Lei nº 10.053/2025. O término da atividade está previsto para 13 de março de 2026.
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Durante a reunião, foram discutidas as obrigações do município relacionadas ao fim da atividade, a forma de implementação da legislação e as medidas previstas para a transição dos trabalhadores.
Entre os temas abordados estiveram os procedimentos para pagamento da indenização prevista na lei, a documentação necessária para liberação da primeira parcela, a possibilidade de intermediação de crédito com instituições bancárias, a oferta de cursos profissionalizantes e ações para reinserção no mercado de trabalho.
O encontro tratou do alinhamento das providências administrativas necessárias para o cumprimento da legislação e do apoio aos trabalhadores atingidos pelo encerramento do transporte por tração animal.
Participaram do encontro o secretário de Governo, José Carlos Trinca Zanetti, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo, Franco Martins, e a secretária de Assistência Social, Marcela de Carvalho, além dos advogados da Associação dos Condutores de Veículos de Tração Animal de Poços de Caldas, Gabriela Cordeiro e Marcelo Brigagão.
