Foi confirmada na tarde desta quarta-feira, dia 31 de agosto, em Belo Horizonte, mais uma sentença de primeira instância que julgou improcedente a representação promovida pelo Ministério Público com assistência do Partido Socialista Brasileiro – PSB em face do Prefeito Sérgio Azevedo, de Poços de Caldas.
Na ação, Sérgio era acusado de contrariar a legislação eleitoral, por ter comparecido à reunião técnica para assinatura dos contratos e entrega das chaves dos 244 apartamentos residenciais construídos em sua gestão com recurso do programa Minha Casa Minha Vida (atual Casa Verde e Amarela), em agosto de 2020, beneficiando 636 famílias do Município.
Entretanto, levando em consideração o parecer emanado pela Procuradoria Regional Eleitoral, o Colegiado do Tribunal Regional Eleitoral julgou mais uma vez, por unanimidade, a improcedência do recurso impetrado pelo Ministério Público e pelo PSB por entender que o mero comparecimento não se enquadra em situação vedada pelo Código Eleitoral.
A decisão põe fim ao imbróglio judicial vivido por Sérgio Azevedo durante a campanha eleitoral de 2020, oportunidade na qual foi denunciado através de cinco representações eleitorais, sendo que todas foram julgadas improcedentes pela justiça.
Em contato com uma das advogadas do Prefeito, Dra. Laís de Oliveira Lavras a decisão foi descrita como esperada: “Havia da nossa parte convicção da manutenção da sentença de primeira instância com a improcedência da representação, vez que o governo do Prefeito Sérgio, assim como suas campanhas eleitorais, sempre foram pautadas na tecnicidade e seriedade dos atos, em conformidade com a legislação vigente.”
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