A Prefeitura de Poços de Caldas realizou, nesta quarta-feira (5), uma coletiva de imprensa no Centro Administrativo Sebastião Navarro Vieira Filho para tratar da greve dos servidores públicos municipais. O encontro contou com a presença do prefeito Paulo Ney, vice-prefeito, Eduardo Januzzi e todos os secretários municipais, que expuseram a situação financeira do município e os protestos das reivindicações do sindicato da categoria.
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O prefeito, Paulo Ney destacou que, embora a greve seja um direito constitucional, a administração municipal já foi notificada pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) sobre os limites de gastos com pessoal, reforçando a necessidade de contenção orçamentária para respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Atualmente, o município destina 50,87% da receita corrente líquida à folha de pagamento, um percentual próximo ao limite prudencial de 51,3% e ao teto máximo permitido, que é de 54%.
A principal reivindicação do sindicato é um reajuste salarial de 11,8%, o que elevaria os gastos com pessoal para mais de 56% da receita corrente líquida, ultrapassando o limite legal e consequências em avaliações fiscais. O secretário de Gestão Financeira, Alexandre Lino, alertou que o município poderia ser penalizado pelo descumprimento da legislação, obrigando serviços essenciais.
“Nosso compromisso é preservar a saúde financeira do município e evitar avaliações fiscais. Se ultrapassarmos o limite legal, ficaremos sujeitos às restrições do Artigo 167-A da Constituição Federal, que proíbe reajustes salariais, novas contratações e programas de recuperação fiscal”, afirmou Lino.
Entre os objetivos traçados pela administração caso a proposta sindical fosse aceita, estão o risco de atrasos na folha de pagamento, parcelamento de férias e 13º salário, bloqueio de concursos públicos, prejuízo ao funcionamento dos serviços municipais, além da possibilidade de exoneração de servidores não prejudicados e prejuízos de novas vantagens e reajustes.
Diante das limitações orçamentárias, a Prefeitura propôs um reajuste salarial de 5%, correspondente à inflação acumulada nos últimos 12 meses, além de um aumento de 10% no vale-alimentação, que passaria de R$ 700,00 para R$ 770,00. Para os servidores do DMAE, foi oferecido um vale-refeição de R$ 45,00 por dia.
O sindicato, por sua vez, reivindica um reajuste de 11,8% e a elevação do vale-alimentação para R$ 1.000,00. Segundo cálculos da Prefeitura, o custo total da proposta sindical ultrapassaria R$ 88 milhões anuais, enquanto a proposta da administração representaria um impacto de R$ 32 milhões, já atingindo o limite fiscal.
As negociações entre Prefeitura e Sindicato antecederam três rodadas de reuniões. No entanto, antes da segunda reunião, o sindicato convocou uma assembleia já com indicativo de greve e deflagrou a greve, iniciada nesta quarta-feira (05).
Até o momento, a Prefeitura calcula uma adesão de 5%, com 85% dos servidores da educação e 90% da saúde funcionando normalmente.
O prefeito Paulo Ney enfatizou que, em somente dois meses de gestão, a administração já iniciou mudanças estruturais para melhorar os recursos públicos, incluindo uma reforma administrativa. Ele classifica a paralisação como um movimento político.
“Respeitamos o direito de greve, mas precisamos ser transparentes com a população: esta greve não é somente uma reivindicação salarial, mas sim um movimento claramente político. Em pouco mais de 60 dias de governo, o Sindicato não está preocupado com a estabilidade do município, mas sim com interesses que não representam os verdadeiros anseios da categoria”, declarou o prefeito.
A greve é uma preocupação significativa, pois tem um impacto direto na população, podendo resultar na interrupção de serviços essenciais, como o atendimento em creches, escolas, hospitais e postos de saúde. Entendemos as demandas dos servidores e registramos a importância do diálogo, mas é fundamental lembrar que qualquer paralisação afeta, principalmente, aqueles que mais dependem do serviço público. Falo aos servidores para avaliarem os fatos com responsabilidade. Nosso compromisso é garantir a evolução, a valorização profissional e um ambiente estável para todos, mas isso só é possível com responsabilidade fiscal e planejamento a longo prazo.”
Por fim, a administração municipal garantiu que seguirá aberta ao diálogo e às negociações, buscando soluções viáveis para valorizar os servidores sem comprometer a sustentabilidade financeira da cidade.
