A Power Minerals Limited assinou acordo com o Governo do Estado de Minas Gerais, que abrange o tratamento como projeto prioritário para o Projeto de Terras Raras Morro do Ferro, de titularidade da companhia, localizado no distrito de Poços de Caldas. O acordo tem como objetivo o apoio do Estado ao projeto e o desenvolvimento social e econômico de Minas Gerais e para a agenda estadual de minerais críticos.
As terras raras estão entre as classes de minerais às quais o Estado atribui peso adicional ao avaliar a concessão de tratamento prioritário. As partes concordaram em trabalhar em conjunto para que, em conformidade com a Lei 21.972/2016 e a legislação ambiental aplicável: o Morro do Ferro seja reconhecido para tratamento como projeto prioritário no âmbito do sistema estadual; O licenciamento ambiental do Projeto seja encaminhado para análise especializada pela SUPPRI, no âmbito da SEMAD, em vez de permanecer apenas na fila padrão regional da SUPRAM ; A FEAM realize a análise técnica ambiental, incluindo vistorias de campo e pareceres sobre estudos ambientais ; A SEDE, inclusive por meio da Invest Minas, auxilie na articulação com órgãos estaduais e municipais, na apresentação a fornecedores e prestadores de serviços e na avaliação de instrumentos de incentivo estaduais que possam estar disponíveis para o Projeto em um processo separado e que atos relevantes de classificação e licenciamento sejam publicados e comunicados em conformidade com as exigências estaduais, incluindo a notificação à Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Estado dentro do prazo legal.
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O acordo não concede Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) ou Licença de Operação (LO). Essas licenças permanecem sujeitas ao processo de licenciamento ambiental de três etapas, embasado por um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e um Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), quando a Power estiver pronta para solicitar o licenciamento. O acordo, por si só, não confere isenções fiscais, contratos de compra e venda da produção (offtake), financiamento de projeto ou cronograma de construção. “Este é um novo acordo entre a Power Minerals e o Governo de Minas Gerais. Trata-se de um passo institucional importante para o projeto Morro do Ferro. O Estado concordou em aplicar sua estrutura de projetos prioritários ao nosso projeto de terras raras em Poços de Caldas, bem como em coordenar os órgãos de desenvolvimento econômico e ambientais à medida que avançamos da fase de sondagem para os estudos e, oportunamente, para o licenciamento. “Continuaremos avançando com o projeto Morro do Ferro na ordem correta: concluir o atual programa de sondagem, finalizar os testes mineralógicos e metalúrgicos e trabalhar para estabelecer uma estimativa inicial de Recursos Minerais segundo o padrão JORC. O acordo dá suporte a esse trabalho; não o substitui”, disse o CEO da Power Minerals, Alistair Stephens”.
Os próximos passos são dar continuidade à campanha inicial de sondagem diamantada, avançar com os trabalhos de testes metalúrgicos, progredir rumo a uma estimativa inicial de Recursos Minerais (padrão JORC), em conformidade com o Código JORC e a Regra de Listagem 5.8 da ASX, interagir com a SUPPRI, a FEAM e a SEDE sobre o escopo e o cronograma dos estudos de linha de base ambiental e dos trabalhos de EIA/RIMA necessários para um futuro requerimento de Licença Prévia (LP) e avaliar, separadamente e quando elegível, quaisquer instrumentos de incentivo estaduais aplicáveis a equipamentos de desenvolvimento e infraestrutura.
