A Rede Municipal de Ensino de Poços de Caldas passou a contar com novas regras para a utilização pedagógica de tecnologias nas escolas. A Portaria SME nº 016/2026, publicada pela Secretaria Municipal de Educação, regulamenta a implantação da Educação Digital e estabelece orientações para o uso de ferramentas tecnológicas no ensino.
A medida segue as diretrizes da Lei Federal nº 14.533/2023 e inclui temas como pensamento computacional, cultura digital, Educação Midiática e Inteligência Artificial. As orientações abrangem tanto as atividades desenvolvidas com os estudantes quanto a preparação e o suporte aos profissionais da educação.
Entre as medidas previstas está a adoção de um Referencial Curricular, que deverá servir de base para inserir conhecimentos relacionados à tecnologia nas diferentes etapas de ensino e componentes curriculares.
A portaria também determina cuidados relacionados ao uso de ferramentas de inteligência artificial e mídias digitais. As escolas deverão considerar aspectos como segurança no ambiente virtual, análise crítica das informações e utilização ética e responsável dos recursos tecnológicos.
Autodiagnóstico será anual
Outra mudança prevista pela normativa é a realização obrigatória do Autodiagnóstico Anual da Educação Digital nas unidades da rede municipal. A aplicação começou a ser prevista a partir de agosto de 2026 e deverá ocorrer uma vez por ano.
A ferramenta, disponibilizada pelo Ministério da Educação, será utilizada para levantar informações sobre a realidade das escolas e identificar necessidades relacionadas à Educação Digital. Os resultados deverão auxiliar no planejamento de ações e na definição de formações continuadas para os profissionais.
A regulamentação também prevê acompanhamento técnico e suporte pedagógico contínuo para os trabalhadores da rede durante a implementação das novas diretrizes.
A Portaria SME nº 016/2026 foi publicada no Diário Oficial do Município em 17 de junho de 2026. O documento completo pode ser consultado nos canais oficiais da Prefeitura de Poços de Caldas e na Intranet da Secretaria Municipal de Educação.
