Poços em Foco recebe o advogado Fabio Camargo fala sobre julgamento de Jair Bolsonaro
O advogado Fábio Camargo participou do programa Poços em Foco e fez uma análise da primeira turma do STF (Supremo Tribunal Federal) que retomou e julgou os réus acusados de uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Os votos favoráveis à condenação integração vieram do relator, ministro Alexandre de Moraes, e de Flávio Dino. Segundo eles, todos os réus devem ser responsabilizados pelos crimes apontados pela PGR (Procuradoria-Geral da República).
Dr. Fábio comentou sobre a votação de Luiz Fux que abriu divergência ao absolver seis dos oito réus do núcleo considerado crucial para o plano de golpe pela PGR e condenando apenas o tenente-coronel Mauro Cid e Walter Braga Netto por tentativa de Abolição do Estado Democrático de Direito.
Em caso de formação de maioria para condenação, após todos os ministros votarem, o colegiado vai discutir a dosimetria das penas para os condenados, ou seja, dividir a pena para cada acusado. “Os réus podem e vão recorrer da decisão e isso deve acontecer até dezembro”, explicou. O placar referente ao ex-presidente está em cinco crimes. Para Moraes, Bolsonaro liderou o grupo que planejava a ruptura democrática. O relator citou inclusive a minuta do golpe, mencionando que o ex-presidente teria admitido discutir medidas de exceção em interrogatório.
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