O governo de Minas anunciou nesta quarta-feira,29, que pagou a terceira e última parcela do Termo de Reparação pela tragédia em Brumadinho, Acordo da Vale com o Estado. O prazo final para o pagamento da terceira e última parcela no valor de R$449,45 milhões venceria nesta sexta-feira,1º de julho. Segundo o Governo, os 853 municípios receberam R$ 1.498.250.000,00 proporcionalmente à população.
Poços de Caldas recebeu o valor de dois milhões e cem mil reais, totalizando sete milhões de reais recebidos com as outras duas parcelas anteriores.
Valor que está previsto na Lei 23.830/21 e será utilizado para execução no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (Padem).
Segundo o Governo, o recurso é proveniente do Termo de Medidas de Reparação, assinado pelos compromitentes – Governo do Estado, Ministério Público de Minas Gerais, Ministério Público Federal e Defensoria Pública de Minas Gerais – e pela compromissária – Vale S.A. – e homologado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em 4/2/2021.
O valor total para aplicação nas medidas de reparação socioeconômicas e socioambientais é de R$ 37,68 bilhões, dos quais R$ 11,06 bilhões são de investimentos a serem realizados pelo Governo de Minas. Para recebimento deste recurso de R$ 11,06 bilhões, um Projeto de Lei foi encaminhado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que foi aprovado em 14/7/2021 e sancionado pelo governador Romeu Zema no dia 27/7 do mesmo ano.
Confira abaixo a tabela:
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