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Poços de Caldas recebe recursos do Acordo da Vale com o Estado

30/06/2022
em Destaques, Geral, Notícias
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Começa a valer nesta quinta-feira resolução que proíbe eventos de Carnaval em Poços de Caldas
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O governo de Minas anunciou nesta quarta-feira,29, que pagou a terceira e última parcela do Termo de Reparação pela tragédia em Brumadinho, Acordo da Vale com o Estado. O prazo final para o pagamento da terceira e última parcela no valor de R$449,45 milhões venceria nesta sexta-feira,1º de julho. Segundo o Governo, os 853 municípios receberam R$ 1.498.250.000,00 proporcionalmente à população.

Poços de Caldas recebeu o valor de dois milhões e cem mil reais, totalizando sete milhões de reais recebidos com as outras duas parcelas anteriores.

Valor que está previsto na Lei 23.830/21 e será utilizado para execução no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (Padem).

Segundo o Governo, o recurso é proveniente do Termo de Medidas de Reparação, assinado pelos compromitentes – Governo do Estado, Ministério Público de Minas Gerais, Ministério Público Federal e Defensoria Pública de Minas Gerais – e pela compromissária – Vale S.A. – e homologado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em 4/2/2021.

O valor total para aplicação nas medidas de reparação socioeconômicas e socioambientais é de R$ 37,68 bilhões, dos quais R$ 11,06 bilhões são de investimentos a serem realizados pelo Governo de Minas. Para recebimento deste recurso de R$ 11,06 bilhões, um Projeto de Lei foi encaminhado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que foi aprovado em 14/7/2021 e sancionado pelo governador Romeu Zema no dia 27/7 do mesmo ano.

Confira abaixo a tabela:

Clique aqui para acessar a lista com todas as cidades beneficiadas.

 

 

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Tags: Acordo da Valegoverno de minaspoços de caldas
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