Foi aprovada nesta quinta-feira,22, a lei municipal nº 9.450 que torna pública as listas de espera dos inscritos para vagas em Centros de Educação Infantil e Escolas Municipais em Poços de Caldas.
Desde 2017, com objetivo em oferecer transparência neste processo, a atual administração mantém a listagem pública no portal da transparência. Na prática continua essa disponibilização por parte do município.
Agora, além do número do código de cadastro, também serão publicadas as iniciais do nome dos responsáveis pelos menores. Consta ainda, o nome do Centro de Educação Infantil ou Escola que se destine a inscrição, a posição do responsável na fila de espera e a data de entrada no cadastro.
A lei proporciona transparência a todo processo e também garante a privacidade dos dados, em atendimento à lei 13.709/2018, já que são divulgadas as iniciais dos inscritos, junto aos códigos de cadastramento.
O prefeito Sérgio Azevedo comenta a importância de se manter a transparência deste processo com a Educação. “Somos uma das poucas cidades do Brasil, que colocam essa listagem pública no Portal da Transparência. Nós já fazemos isso desde 2017 e sem nenhuma obrigatoriedade. Foi um dos meus primeiros compromissos com a população e que já ocorre há 4 anos. Agora com a lei sancionada, será uma forma de garantir que as próximas administrações continuem com essa transparência para a população.”
A lei passou a vigorar nesta quinta-feira (22), em Poços de Caldas.
Foto: Prefeitura de Poços de Caldas
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