A Prefeitura de Poços de Caldas sancionou a Lei nº 10.138, que institui o Selo Escola Protetora no município. A iniciativa tem como objetivo reconhecer e incentivar escolas públicas e privadas que adotem políticas efetivas de prevenção e combate à violência sexual e outras formas de abuso contra crianças e adolescentes.
Clique aqui e acesse o grupo de notícias da Onda no WhatsApp 📲
De acordo com a nova legislação, poderão receber o selo as instituições de ensino que desenvolvam ações permanentes de conscientização, orientação e prevenção, envolvendo alunos, profissionais da educação e famílias.
Entre os critérios estabelecidos estão a realização de palestras, campanhas educativas, workshops, capacitação de professores e funcionários, distribuição de materiais informativos e programas voltados à identificação de sinais de violência e ao incentivo à denúncia de situações suspeitas.
A lei também prevê a implementação de programas de educação sexual compatíveis com a faixa etária dos estudantes, abordando temas como conhecimento do corpo, limites pessoais, consentimento e direitos. Além disso, as escolas poderão promover oficinas, atividades culturais, esportivas, musicais e teatrais para fortalecer o ambiente escolar como espaço seguro e acolhedor.
Outro requisito para a obtenção do selo é a realização de ações de conscientização e treinamentos relacionados à segurança escolar, incluindo medidas de prevenção a acidentes, situações de risco e possíveis atentados, com a participação da comunidade escolar.
O Selo Escola Protetora terá validade de dois anos e poderá ser renovado após nova inscrição e avaliação pelos órgãos competentes. As instituições certificadas também poderão utilizar o reconhecimento em materiais de divulgação e publicidade.
