Uma ótica localizada na área central de Poços de Caldas foi autuada pelo Procon Municipal e pela Vigilância Sanitária, após uma denúncia repassada pelo Procon Estadual. A fiscalização realizada pelos órgãos de controle resultou na constatação de diversas irregularidades na prática de serviços oferecidos pela loja.
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Entre as infrações verificadas, destaca-se a realização de “testes de visão”, prática proibida pela Resolução 154 da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais. Além disso, a ótica foi flagrada utilizando indevidamente uma área pública, em desacordo com o Código de Posturas do Município. A empresa também foi autuada por promover consultas oftalmológicas com descontos em parceria com profissionais médicos, o que configura a venda casada, uma prática vedada pelo Código de Defesa do Consumidor.
A fiscalização também identificou a ausência de precificação nos produtos expostos na loja e nas vitrines, o que vai contra o Código de Defesa do Consumidor. Além disso, a ótica não apresentou exemplares do Código de Defesa do Consumidor, placas com os endereços e telefones do Procon, nem cumpriu a obrigação de emissão de nota fiscal.
A coordenadora do Procon, Fernanda Soares, destacou a gravidade das irregularidades: “A realização de testes de acuidade visual em óticas não só coloca em risco a saúde da população, como também configura uma prática ilegal. O Procon tem um compromisso com a proteção dos direitos do consumidor e não tolerará qualquer ação que o prejudique. Contamos com a colaboração da população para realizar denúncias”, afirmou Fernanda.
A ótica tem um prazo de 20 dias corridos, a partir do recebimento da autuação, para apresentar recurso. O Procon e a Vigilância Sanitária reforçaram que apenas profissionais médicos oftalmologistas estão autorizados a realizar testes de acuidade visual e prescrição de lentes em consultórios e clínicas. Os oftalmologistas parceiros da ótica também serão notificados para interromper a prática irregular.
A população pode realizar denúncias, inclusive de forma anônima, através da plataforma de ouvidoria disponível no site https://eouve.com.br/#/ouvidoria.
