A Receita Federal e a Polícia Militar de Poços de Caldas apreenderam um ônibus nesta quarta-feira, 11, transportando mercadorias irregulares na cidade.
De acordo com a nota divulgada pela Receita, grandes empresas no município utilizam esse meio de transporte para abastecer os estabelecimentos. Foram apreendidas na operação, mercadorias importadas de forma irregular que seriam vendidas em lojas da cidade, produtos se nota fiscal como: brinquedos, equipamentos eletrônicos, bijuterias, artigos de vestuário e acessórios, todo o material foi encaminhado ao depósito da Receita Federal e poderão ter a pena de rendimento decretada.
O objetivo da Operação que teve início em novembro é combater o comércio de produtos importados de forma irregular. A Receita Federal destaca que o comércio irregular desses produtos impacta na economia do município, pois torna a concorrência desleal, à medida que esses comerciantes não recolhem os tributos devidos.
Em novembro de 5 ônibus foram apreendidos na operação que continua a ser realizada e sem data para terminar. Esta operação é um desdobramento da Operação Xangai, realizada em maio deste ano, onde vários estabelecimentos do centro da cidade foram fiscalizados.
Os contribuintes fiscalizados sofrerão Representação Fiscal para Fins Penais, que será encaminhada ao Ministério Público, e responderão pelo crime de descaminho. O crime de descaminho está tipificado no Art. 334 do Código Penal: “Art. 334. Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria”. Em caso de condenação, a pena prevista no Código Penal é de 1 a 4 anos de reclusão.
