Uma operação interinstitucional coordenada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e realizada nessa terça-feira, 18, em uma clínica neuropsiquiátrica de Alfenas, no Sul de Minas, identificou graves violações de direitos humanos e irregularidades sanitárias. Durante a fiscalização, sete homens foram encontrados em condições degradantes e retirados da instituição. Eles foram encaminhados para avaliação e atendimento em serviços de saúde de referência da região.
A Vigilância Sanitária Municipal lavrou auto de inspeção e determinou a interdição parcial da clínica, proibindo a admissão de novos pacientes. A Polícia Militar registrou ocorrência indicando possíveis crimes de tortura, sequestro, cárcere privado e maus-tratos. Houve duas prisões em flagrante de responsáveis apontados no registro policial.
A ação foi comandada pela Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde da Macrorregião Sul (CRDS Sul), pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO-Saúde), pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (CAO-DCA), pela Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes do Sul de Minas (Credca Sul de Minas) e pela Promotoria de Justiça de Direitos Humanos de Alfenas. Também participaram órgãos estaduais e municipais, o Conselho Tutelar e a Polícia Militar.
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A fiscalização foi planejada a partir de informações e denúncias recebidas pelos órgãos envolvidos sobre possíveis irregularidades na instituição. O acompanhamento também considerava a presença de pessoas com sofrimento mental, pessoas com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas e adolescentes submetidos a medidas judiciais de internação compulsória.
Segundo os registros da inspeção, algumas pessoas estavam em cômodos fechados e trancados por fora com cadeados, em ambientes sem condições adequadas de higiene, acomodação e segurança.
De acordo com listagem fornecida pela clínica, havia 137 pessoas institucionalizadas no local no dia da operação, entre adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, pessoas com sofrimento mental e pessoas com problemas relacionados ao uso de álcool e outras drogas.
Conforme registrado na ocorrência policial, uma pessoa foi encontrada lesionada em um ambiente com fiação elétrica exposta, presença de fezes e urina e sem cama para acomodação. Ela foi encaminhada para atendimento hospitalar.
Em outro cômodo, também trancado pelo lado de fora, equipes localizaram pacientes em condições inadequadas para assistência e permanência. Os ocupantes foram retirados do local e encaminhados para atendimento pela rede responsável.
Prisão
A Polícia Militar registrou ocorrência envolvendo, em tese, os crimes de tortura, sequestro e cárcere privado e maus-tratos. Houve prisão em flagrante de responsáveis apontados no registro policial, que foram encaminhados às autoridades competentes para as providências legais cabíveis.
As responsabilidades individuais e demais circunstâncias dos fatos serão objeto das apurações próprias. Os responsáveis tiveram as suas prisões em flagrante ratificadas pela autoridade policial, foram encaminhados ao presídio local e passarão por audiência de custódia.
Proteção dos direitos
A operação integra o trabalho desenvolvido pelo MPMG para fiscalizar as condições de assistência às pessoas com sofrimento mental e promover políticas públicas baseadas no cuidado em liberdade, na atenção territorial e comunitária e na proteção dos direitos humanos.
A atuação também está alinhada às diretrizes da Política Antimanicomial, que busca prevenir práticas de caráter asilar e assegurar a proteção de pessoas submetidas a internações ou outras formas de restrição de liberdade.
Em relação aos adolescentes encontrados na instituição, a atuação do MPMG busca a proteção integral com tratamento adequado, priorizando o retorno ao convívio familiar e comunitário de forma planejada, segura e humanizada.
