A Presidência da República sancionou a Lei Complementar nº 235, publicada nesta sexta-feira (28), com novas regras para a redução de alíquotas de tributos federais sobre a importação, produção e comercialização de combustíveis.
A medida foi aprovada pelo Senado no início de agosto, após passar pela Câmara dos Deputados. Segundo o texto, eventuais reduções de impostos sobre combustíveis poderão ser compensadas por receitas extraordinárias obtidas pela União com uma possível valorização do petróleo no mercado internacional.
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A iniciativa tem como objetivo reduzir impactos econômicos provocados pela situação do mercado internacional de energia em meio ao conflito no Oriente Médio.
Além dos combustíveis, a nova legislação prevê condições para a concessão de benefícios tributários voltados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes. A intenção é estimular atividades consideradas estratégicas para a economia brasileira.
A lei também estabelece regras específicas de tributação para iniciativas relacionadas à realização da Copa do Mundo Feminina de 2027, que será sediada no Brasil.
