O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) pediu ao TCU a abertura de um processo específico de fiscalização e a realização de uma auditoria operacional sobre a exploração de terras raras no Planalto Vulcânico do Sul de Minas Gerais. A representação foi apresentada pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado e envolve os órgãos federais responsáveis pela autorização, licenciamento e fiscalização da atividade.
O pedido tem como base um relatório de 60 páginas produzido por uma comitiva interministerial do Governo Federal após visitas realizadas em 25 e 26 de junho de 2026 a Poços de Caldas, Caldas e Andradas. O grupo foi coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência da República, dentro da Mesa de Diálogos sobre Mineração no Brasil, e reuniu representantes de nove ministérios, além de órgãos como ANSN, CNEN, Ibama, INB, comitês de bacias hidrográficas, IFSULDEMINAS e Unifal.
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Segundo a representação, o relatório reúne manifestações de moradores, movimentos sociais, empresas mineradoras, prefeituras, vereadores e instituições de ensino. Entre as conclusões está a necessidade de que os projetos de mineração sejam avaliados de maneira regional, e não de forma isolada. A recomendação é que sejam considerados os possíveis efeitos cumulativos e sinérgicos da implantação simultânea de diferentes empreendimentos sobre a água, o solo, o ar, a biodiversidade e as comunidades.
Preocupações na região
O relatório registra que moradores e movimentos sociais apresentaram preocupações relacionadas aos possíveis impactos da mineração sobre os recursos hídricos, à exposição a metais pesados e elementos radioativos, à poluição atmosférica e sonora e aos efeitos sobre a saúde e as atividades econômicas.
Outro ponto destacado é a proximidade prevista entre futuros empreendimentos, áreas residenciais, a Área de Proteção Ambiental Pedra Branca e a Unidade em Descomissionamento da Indústrias Nucleares do Brasil (INB), em Caldas, onde funcionou uma mineração de urânio. O documento também registra preocupações com possíveis efeitos cumulativos entre novos projetos e passivos ambientais já existentes.
A disponibilidade e a qualidade da água aparecem entre os principais pontos levantados durante as escutas. O relatório cita possíveis impactos sobre lençóis freáticos, aquíferos e fontes de água, além de atividades agrícolas, turismo, envase de água mineral e sistemas de águas termais. Também são mencionadas preocupações com poeira, circulação de veículos pesados, paisagem, eventual desvalorização de imóveis e pressão sobre rodovias e serviços públicos.
O documento ainda registra denúncias apresentadas por moradores e lideranças sobre supostos episódios de assédio e intimidação e sobre a entrada de pessoas em propriedades rurais para coleta de amostras de solo sem autorização. A representação ressalta que essas situações devem ser apuradas pelos órgãos competentes.
Sobre essas denúncias, a Viridis esclarece que não reconhece essas práticas como parte de sua atuação, reafirma seu respeito ao direito de propriedade e esclarece que as pesquisas são realizadas em áreas relacionadas aos direitos minerários do projeto, mediante as autorizações necessárias e mantendo diálogo com as partes interessadas.
O que o MPTCU quer fiscalizar
Na representação, o Ministério Público pede que a eventual auditoria examine a atuação da Agência Nacional de Mineração (ANM), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e da INB.
A proposta é verificar se os controles existentes são suficientes para prevenir danos cumulativos e sinérgicos aos recursos hídricos, ao solo, à biodiversidade e à saúde pública. O pedido também inclui o levantamento do estágio atual de cada projeto de terras raras na região.
Outro ponto solicitado é a análise dos possíveis passivos ambientais, dos planos de fechamento das minas e das garantias financeiras constituídas pelas empresas para eventual reparação de danos.
A representação também aborda a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). O relatório da comitiva recomenda maior integração entre órgãos públicos para combater possíveis irregularidades na arrecadação, enquanto o MPTCU aponta que a participação do TCU pode contribuir para o acompanhamento desse tema.
Questão nuclear
A representação cita ainda a atuação da ANSN nas plantas-piloto das empresas Viridis Mining & Minerals e Meteoric Resources. Durante a visita à região, representantes da autoridade coletaram amostras nos empreendimentos, por determinação judicial, para verificar a concentração de becquerel por grama. Em setembro, a ANSN informou que as plantas-piloto foram isentadas de controle regulatório radiológico.
Em relação à segurança radiológica, a Viridis afirma que tanto o Relatório de Informações Preliminares quanto o Relatório de Fiscalização da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) registraram baixas concentrações de radionuclídeos nas amostras analisadas. Ainda assim, de forma voluntária, a empresa informa que irá implantar um programa de monitoramento de controle radiológico ocupacional e ambiental. Já nas etapas futuras do empreendimento, a Viridis afirma que seguirá os procedimentos de avaliação, acompanhamento e controle aplicáveis, em conformidade com a legislação e as determinações das autoridades responsáveis.
O MPTCU, entretanto, destaca que o histórico de atividades nucleares do Planalto de Poços de Caldas deve ser considerado no acompanhamento da exploração de terras raras, especialmente diante da existência da antiga mineração de urânio da INB, atualmente em processo de descomissionamento.
A Viridis também reafirma sua confiança nos estudos técnicos que embasam o licenciamento ambiental do Projeto Colossus e afirma respeitar a atuação independente dos órgãos competentes, permanecendo à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários.
Próximos passos
A representação foi protocolada em 16 de setembro de 2026. O pedido ainda depende de análise do Tribunal de Contas da União, que deverá decidir sobre a abertura do processo de fiscalização e a realização da auditoria solicitada.
Caso o procedimento seja instaurado, o MPTCU pede que os resultados sejam encaminhados ao Congresso Nacional, por meio das Presidências do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, para subsidiar as atividades de fiscalização do Parlamento.
Procurada pela Onda Poços, a Meteoric não havia enviado posicionamento até o fechamento desta matéria.
Clique aqui para conferir o documento na íntegra.
