A medida provisória (MP) que libera R$ 3 bilhões ao setor cultural foi publicada nesta sexta-feira,10, no Diário Oficial da União. O presidente Jair Bolsonaro editou a MP nº 990/2020 que abre crédito extraordinário a estados, municípios e ao Distrito Federal para o pagamento do auxílio financeiro a este setor.
A Lei nº 14.017/2020, chamada de Lei Aldir Blanc, foi sancionada no final de junho. O setor cultural foi um dos primeiros a parar, devido a pandemia do novo coronavírus, sendo suspensas atividades em cinemas, museus, shows musicais e teatrais.
A lei prevê o pagamento de três parcelas de um auxílio emergencial de R$ 600 mensais para os trabalhadores da área cultural, além de um subsídio para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas e organizações comunitárias. Os responsáveis pela distribuição dos recursos serão os estados, municípios e o Distrito Federal, seguindo os critérios definidos na lei.
De acordo com a MP publicada nesta sexta-feira, os recursos serão liberados a partir da contratação de operação de crédito interna (contratos ou emissão de títulos da dívida pública). A MP tem força de lei a partir de sua publicação, mas ainda depende de aprovação do Congresso Nacional.
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