Na manhã desta terça-feira, 26, motoristas de aplicativo realizaram um buzinaço nas ruas do centro de Poços de Caldas. A ação acontece em várias cidades do Brasil como forma de protesto contra o PLP 12/2024, que regulamenta os direitos e deveres trabalhistas da profissão.
Uma viatura do Demutran acompanhou a manifestação, que começou nas mediações do Estádio Dr. Ronaldo Junqueira, o Ronaldão, com cerca de 60 motoristas e continuou pela Avenida João Pinheiro, sentido centro, agregando adeptos ao protesto.
Entenda o PLP 12/2024
O Projeto de Lei Complementar foi apresentado no plenário da Câmara dos Deputados no dia 5 de março e regulamenta o trabalho de motorista de aplicativo para transporte de passageiro, sem incluir os entregadores. A proposta defende a garantia de direitos trabalhistas e previdenciários da classe. A maior reclamação dos motoristas é em relação a hora mínima fixa que o texto propõe. Segundo os condutores, a decisão permite que as empresas escolham sempre o valor mínimo a ser pago, independente do horário ou do local.
Pelo projeto, a remuneração mínima para os trabalhadores seria equivalente ao salário mínimo atual, de R$ 1.412, sendo o valor de R$ 32,10 por hora trabalhada. Segundo o texto, desse total, R$ 8,03 são referentes aos serviços prestados. Os outros R$ 24,07 seriam para cobrir custos como celular, combustível, manutenção do veículo, seguro, entre outras despesas.
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