A 5ª Promotoria de Justiça de Poços de Caldas emitiu parecer favorável ao pedido de liminar que solicita o afastamento de Sérgio Antônio Carvalho de Azevedo do cargo de Diretor-Presidente da DME Poços de Caldas Participações S.A., empresa pública municipal do setor de energia. A ação popular foi movida pelo vereador Tiago Braz e questiona a legalidade da nomeação de Azevedo, ex-prefeito do município. Ao jornalismo da Onda Poços, Sergio disse que, por enquanto, não irá se manifestar sobre o assunto.
Segundo o Ministério Público, há “robusta e densa probabilidade” de que a nomeação tenha violado normas legais e princípios da administração pública. O parecer aponta duas supostas irregularidades principais: o não preenchimento dos requisitos técnicos previstos na Lei Complementar Municipal nº 111/2010 e a violação ao período de quarentena exigido pela Lei das Estatais (Lei Federal nº 13.303/2016).
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A promotoria argumenta que o cargo de prefeito, de natureza política, não se equipara a cargos técnicos de confiança exigidos para a função de Diretor-Presidente. Além disso, sustenta que a intensa participação de Azevedo na campanha eleitoral de 2024 que elegeu seu sucessor, o atual prefeito Paulo Ney de Castro Júnior, configura impedimento legal para sua nomeação, conforme entendimento do Tribunal de Contas da União.
O parecer também cita o risco de prejuízo institucional e patrimonial à empresa, destacando que a permanência de Azevedo no cargo poderia comprometer a governança da DME e representar um possível enriquecimento ilícito, caso confirmada a irregularidade na nomeação.
Como medida cautelar, o Ministério Público recomendou o afastamento imediato de Sérgio Azevedo do cargo, sem remuneração, até o julgamento final da ação. O órgão argumenta que a medida é reversível e que a ausência do dirigente não comprometeria o funcionamento da empresa.
A manifestação é assinada pelo promotor de Justiça Glaucir Antunes Modesto e foi protocolada nesta quinta-feira, 3. A decisão final sobre o afastamento cabe ao Poder Judiciário.
