O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Extrema, obteve decisão liminar favorável que determinou a imediata suspensão das obras irregulares de um galpão industrial. O galpão está sendo construído sem projeto, sem alvará, às margens da Rodovia Fernão Dias, na Vila Esperança, na entrada da cidade de Extrema, no Sul de Minas.
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A construção, que está sendo feita em área inabilitada para ocupação e próxima à rede de alta-tensão com riscos irreversíveis à segurança coletiva, já tinha sido embargada pelo Município, mas continuava sendo erguida, o que configura afronta à ordem legal, administrativa e urbanística.
Conforme relatado pelo Juízo da 1ª Vara Cível de Extrema, apesar da situação de risco e desobediência, a Prefeitura de Extrema se manteve inerte, expondo a coletividade aos perigos das “construções irregulares, como danos à segurança estrutural da obra, ao meio ambiente e à organização urbana”.
A decisão liminar, que atende pedido ajuizado pelo MPMG em Ação Civil Pública contra os responsáveis e o Município, também determinou que os responsáveis removam os materiais de construção, as ferramentas e os insumos necessários à continuidade da obra. Em caso de descumprimento, será cobrada multa diária de R$ 2 mil.
De acordo com o documento judicial, em até 10 dias, o Município deve fazer valas que bloqueiem o acesso de materiais ao local. Todas as providências devem ser informadas à Justiça por meio de relatório técnico-fotográfico. Caso a determinação seja descumprida, a Prefeitura de Extrema deve pagar multa de R$ 10 mil.
