O Departamento Municipal de Água e Esgoto -DMAE Poços de Caldas recebeu, na última semana, comunicado do Ministério Público de Minas Gerais acerca de denúncia sobre suposta degradação ambiental da Represa Bortolan, realizada pela deputada estadual Beatriz da Silva Cerqueira. No comunicado, o MPMG determina o arquivamento do caso, após defesa realizada pelo departamento, via Assessoria Jurídica e também esclarecimentos prestados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
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Em sua decisão, o Promotor de Justiça, dr Renato Maia justifica o arquivamento diante da inexistência de elementos probatórios suficientes para justificar a continuidade da investigação. “Após análise detalhada dos documentos e provas colhidas, e considerando que novas diligências não são essenciais, não há alternativa senão a extinção do procedimento”, conclui o documento.
O procedimento foi instaurado a partir de denúncia noticiando suposta degradação ambiental da Represa Bortolan, especialmente quanto ao eventual lançamento irregular de esgoto, funcionamento das estações de tratamento e proliferação de aguapés, com possível responsabilização de entes públicos.
Em sua defesa, o DMAE enviou toda documentação necessária acerca do funcionamento e licenciamento das estações de tratamento de esgoto, com parâmetros de automonitoramento compatíveis com os limites legais, conforme exigências da legislação ambiental. A defesa comprovou também que não existe interligação entre a operação das ETEs e a proliferação de aguapés na represa.
Em sua decisão, o promotor destaca que, diante do exposto pelo DMAE e pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, não se justificam medidas judiciais ou a instauração de inquérito civil. “ Nesse contexto, o conjunto probatório produzido não evidenciou situação de ilicitude ambiental persistente, tampouco omissão administrativa relevante ou descumprimento de dever legal que justifique a adoção de medidas judiciais ou a instauração de Inquérito Civil. Ao contrário, restou demonstrada atuação administrativa dos órgãos responsáveis, com licenciamento válido, fiscalização ambiental e adoção de providências corretivas quando identificadas irregularidades pontuais”, aponta o MPMG.
A decisão pelo arquivamento do processo foi expedida na última quinta, 22 e comunicada às partes interessadas, sendo DMAE, Secretaria de Meio Ambiente e o gabinete da deputada. A denunciante possui prazo para recorrer da sentença. A denúncia foi formalizada no dia 11 de junho de 2025 pela deputada junto ao Ministério Público e à FEAM- Fundação Estadual do Meio Ambiente.
De acordo com o diretor do DMAE, Paulo César Silva, a decisão do Ministério Público, exarada pelo promotor dr Renato Maia, certifica que o departamento e o município de Poços de Caldas cumprem todos os requisitos legais acerca do monitoramento de suas estruturas no entorno da represa e também na fiscalização ambiental daquela localização. “É uma satisfação muito grande receber este comunicado do MPMG. Parabenizo nossa Assessoria Jurídica, pela brilhante defesa de nossas ações e também todos os nossos servidores dos mais diversos setores do DMAE que atuam para garantir o perfeito funcionamento das nossas ETEs, pessoal do laboratório que realiza as análises periódicas das águas do Bortolan e todos que colocam sua capacidade técnica a serviço do meio ambiente e da qualidade de vida de nossa população”.
