Uma nova decisão judicial garantiu a Alberto Silva – Betto o direito de prosseguir com sua candidatura a deputado federal nas eleições de 2026.
O desembargador Maurício Pinto Ferreira, da 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, concedeu liminar parcial para suspender os efeitos da condenação de Alberto Silva exclusivamente em relação aos seus direitos políticos.
Com a decisão, Betto poderá realizar sua inscrição e todos os atos relacionados à candidatura, na condição *sub judice*, até o julgamento definitivo da revisão criminal apresentada por seus advogados.
Alberto Silva havia tido seu registro de candidatura indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais em razão da suspensão automática dos direitos políticos provocada por uma condenação.
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O processo teve origem em uma condenação por calúnia, relacionada, segundo a defesa, ao compartilhamento de um vídeo. Alberto recebeu pena de oito meses de detenção em regime aberto.
Um dos principais pontos levantados pelos advogados é que o recurso apresentado contra a condenação não teria sido analisado sob a alegação de falta de pagamento do preparo recursal. Entretanto, uma nova manifestação do Ministério Público reconheceu que o pagamento havia sido realizado e opinou favoravelmente à procedência da revisão criminal.
A defesa também sustenta que houve retratação antes da sentença, circunstância que poderá ser analisada no julgamento definitivo do caso.
Ao conceder a liminar, o desembargador reconheceu que a proximidade das eleições poderia causar um prejuízo irreversível. Caso Alberto Silva fosse impedido de registrar sua candidatura e realizar campanha, uma eventual decisão favorável posterior perderia sua utilidade.
A determinação judicial suspende, por enquanto, apenas os efeitos da condenação sobre os direitos políticos. A decisão não representa absolvição definitiva nem encerra a revisão criminal, mas remove o obstáculo que impedia a participação eleitoral de Alberto Silva.
Para a assessoria do candidato, a decisão representa um importante restabelecimento de direitos e permite que a população tenha a oportunidade de avaliar livremente suas propostas nas urnas.
