A aprovação da Lei Nº 9.549 que autoriza a distribuição gratuita e regular de absorventes para mulheres em situação de vulnerabilidade foi publicada no Diário Oficial do Município de Poços de Caldas nesta segunda-feira,10.
A lei beneficia mulheres em situação de vulnerabilidade econômica, social, extrema pobreza, atendidas pelo Programa Bolsa Família, ou em situação de rua.
De acordo com a lei, a distribuição deverá ser realizada pelas Secretarias e órgãos competentes, tendo sua logística definida através de Decreto regulamentador, de forma a atender toda população vulnerável.
Ainda conforme a publicação, será estimulada a oferta de absorventes sustentáveis, com vistas à diminuição do impacto ambiental de absorventes tradicionais feitos com intenso uso de plásticos e demais derivados de petróleo. As aquisições deverão ser preferencialmente feitas de instituições conveniadas ao município, como forma de fortalecer o empreendedorismo social, por meio da geração de emprego e renda para estas instituições e a sua população atendida.
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