A Justiça do Trabalho determinou que a Prefeitura de Poços de Caldas pague R$ 850 mensais diretamente aos servidores municipais enquanto o vale-alimentação do O2 Plus Card não puder ser utilizado na rede credenciada da cidade. A decisão liminar foi tomada nesta quarta-feira (9), pela 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas.
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A ação foi movida pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindserv), diante da suspensão da aceitação do cartão em estabelecimentos comerciais. O pagamento deverá ser feito em contracheque, em rubrica específica, ou por folha suplementar, com caráter indenizatório e sem incorporação aos salários.
A medida vale a partir da competência de setembro de 2026 e deverá ser mantida enquanto o benefício não puder ser utilizado normalmente. Em caso de descumprimento, poderá ser aplicada multa pela Justiça.
Crise no vale-alimentação
As dificuldades com o O2 Plus Card já vinham sendo relatadas pelos servidores, incluindo problemas no aplicativo, consulta de saldo e utilização do cartão. Em pesquisa do Sindserv realizada em julho, com 540 participantes, 63% apontaram problemas relacionados à rede credenciada.
A situação se agravou a partir de sexta-feira (4), quando estabelecimentos de Poços começaram a suspender a aceitação do cartão. Comerciantes afirmaram que a medida ocorreu devido à falta de repasses da administradora.
Na terça-feira (8), a Prefeitura informou que a O2 Plus Card havia solicitado o encerramento consensual do contrato.
Além do pagamento direto aos servidores, a Justiça determinou que o Município apresente, em até 20 dias, uma relação atualizada da rede credenciada, com nome, razão social, CNPJ e endereço dos estabelecimentos.
O Sindserv informou que acompanhará o cumprimento da decisão.
