A Justiça condenou a ex-servidora do Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE) de Poços de Caldas por improbidade administrativa. A decisão estabelece o pagamento de multa civil de R$ 3.576.507,21, além da suspensão dos direitos políticos por dez anos e da proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios pelo mesmo período.
A informação foi divulgada pelo DMAE nesta quinta-feira (15). Segundo a autarquia, a sentença julgou procedente uma ação ajuizada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), reconhecendo a prática de irregularidades administrativas pela ex-servidora.
Ex-servidora foi exonerada
De acordo com o DMAE, as irregularidades foram identificadas e encaminhadas para apuração. A autarquia informou que adotou medidas administrativas e forneceu informações ao Ministério Público.
Ainda segundo o órgão, a servidora foi exonerada à época dos fatos. O comunicado, no entanto, não especifica quando as irregularidades ocorreram, como teriam sido praticadas nem o valor total do possível prejuízo aos cofres públicos.
O DMAE informou também que ajuizou uma ação específica para buscar o ressarcimento dos valores que teriam sido desviados ou causado danos ao patrimônio público. O processo tramita separadamente da ação de improbidade administrativa.
Processo criminal segue em andamento
Apesar da condenação na esfera cível, o caso também é objeto de um processo na Justiça Criminal, que permanece em andamento, conforme informou o DMAE.
