A Câmara Municipal de Poços de Caldas aborda entre os assuntos desta terça-feira,09, na reunião ordinária, o projeto de Lei que cria o Selo de Responsabilidade Social Instituição Parceira da Mulher. O Selo certificará instituições que priorizam a contratação e/ou capacitação de mulheres, sobretudo de mulheres em situação de violência doméstica e/ou em situação de vulnerabilidade econômica. O projeto será votado em segunda discussão nesta terça-feira.
O projeto é de autoria da vereadora Regina Cioffi que em sua justificativa relata o objetivo de integrar a mulher ao mercado de trabalho. “O presente projeto de Lei visa à integração de mulheres no mercado de trabalho, sobretudo aquelas que estão em situação de violência doméstica e/ou vulnerabilidade econômica. Através de ações que desenvolvam a devida qualificação, formação e inclusão de mulheres vítimas de violência doméstica, proporciona-se a criação de uma saída destinada a essas mulheres, que geralmente estão imersas em um ciclo de violência e vulnerabilidade que as impedem de ter autonomia, uma vez que há a dependência emocional e financeira ligada ao parceiro agressor. O desenvolvimento de estratégias de enfrentamento às diversas formas de violência contra a mulher visa conscientizar sobre os impactos da violência contra mulher na sociedade”, relata.
Ainda segundo o projeto, serão contempladas também mulheres vinculadas aos programas municipais de promoção social.
O Selo de Responsabilidade Social poderá ser concedido para empresas, entidades sociais, entidades governamentais e outras instituições que atuem ou estabeleçam projetos, programas ou ações no Município de Poços de Caldas que envolvam a inserção de mulheres no mercado de trabalho e/ou a formação, qualificação e preparação de mulheres, sobretudo quando em situação de violência doméstica e/ou em vulnerabilidade econômica, em parceria com a Prefeitura de Poços de Caldas.
“Segundo dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, somente no primeiro semestre deste ano foram registradas mais de 34 mil denúncias de violência contra a mulher, somando violência doméstica e familiar a outros tipos de violência de gênero, totalizando mais de 156 mil violações. Neste ano de janeiro a maio de 2021 a central 180 registrou 28,1mil denúncias de violência contra as mulheres. Este projeto visa motivar as empresas a dar oportunidade de trabalho para as mulheres que estão em situação de vulnerabilidade econômica e social e têm o direito de exercer seu direito de cidadania, através do trabalho, dignificando sua vida”, informa a justificativa.
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