A Prefeitura de Poços de Caldas publicou o edital que regulamenta o processo eleitoral para escolha dos representantes da sociedade civil que irão integrar o Conselho Municipal de Proteção, Defesa e Valorização da Vida Animal (COMVIDA) durante o biênio 2026/2028.
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A seleção é conduzida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMMAS), em conjunto com a Comissão Eleitoral criada pela Portaria SEMMAS nº 002/2026. Ao todo, serão destinadas seis vagas à sociedade civil, distribuídas entre diferentes segmentos ligados à proteção e ao bem-estar animal.
Quem pode se habilitar
Do total de vagas, três são destinadas a representantes de entidades de proteção animal ou protetores independentes. Outra vaga será ocupada por representante de clínica veterinária cadastrada no Programa Municipal de Castração.
As duas vagas restantes são voltadas a instituições de ensino superior instaladas em Poços de Caldas que ofereçam cursos relacionados ao meio ambiente e ao bem-estar animal.
Os interessados precisam apresentar a documentação prevista no edital, que varia de acordo com o segmento. Entre os documentos solicitados estão identificação pessoal, CPF, comprovante de residência e, quando aplicável, documentos de constituição e representação de entidades, comprovante de CNPJ, vínculo com o Programa Municipal de Castração ou comprovação da existência de curso relacionado às áreas previstas.
Os candidatos também devem ter pelo menos 18 anos e apresentar declaração de conformidade com o artigo 7º da Lei Complementar nº 173, de 24 de novembro de 2015.
Como será a escolha
A votação está marcada para 28 de setembro de 2026, das 8h às 17h, na sede da SEMMAS, localizada no Centro Administrativo, na Avenida Mansur Frayha, nº 1.677, 6º andar, no bairro Vila Olímpica.
O voto será secreto e depositado em urna inviolável, com acompanhamento da Comissão Eleitoral. A contagem dos votos terá início logo após o encerramento da votação.
Para as três vagas destinadas às entidades de proteção animal e protetores independentes, o edital estabelece critérios específicos de composição. Caso sejam habilitadas exatamente três entidades com candidatos, todas serão consideradas eleitas. Se o número de entidades habilitadas for superior a três, haverá votação.
No segmento das clínicas veterinárias cadastradas no Programa Municipal de Castração, o candidato mais votado será titular e o segundo colocado ficará como suplente.
Entre as instituições de ensino superior, se houver somente duas habilitadas, ambas ocuparão as vagas. Caso o número seja maior, a escolha seguirá os critérios definidos no edital.
Calendário do processo eleitoral
A primeira etapa é a habilitação dos interessados, que deve ser feita até 11 de setembro de 2026, junto à SEMMAS, aos cuidados da Comissão Eleitoral do COMVIDA.
Após a análise dos documentos, a lista de candidatos habilitados será publicada no Diário Oficial do Município em 18 de setembro. Quem tiver a habilitação indeferida poderá apresentar recurso até 22 de setembro.
A relação definitiva dos habilitados e o resultado dos recursos serão divulgados em 25 de setembro.
Depois da eleição, os representantes escolhidos serão nomeados por Portaria do Chefe do Executivo Municipal e tomarão posse junto aos demais integrantes do COMVIDA. O mandato terá duração de dois anos, com possibilidade de recondução.
A participação no conselho não será remunerada e será considerada serviço de relevante interesse público.
Caso alguma das vagas não seja preenchida, a Prefeitura poderá realizar um novo processo por meio de Edital de Processo Eleitoral Complementar.
Serviço
Processo eleitoral do COMVIDA – Biênio 2026/2028
- Habilitação: até 11 de setembro de 2026
- Local: SEMMAS – Centro Administrativo
- Endereço: Avenida Mansur Frayha, nº 1.677, 6º andar, Vila Olímpica
- Telefone: (35) 3697-2020
- Atendimento: das 8h às 18h
- Eleição: 28 de setembro de 2026, das 8h às 17h
As informações e os documentos exigidos para cada segmento devem ser consultados no edital do processo eleitoral.
