Termina nesta sexta-feira (20) o prazo para inscrição e renovação do Auxílio Transporte Universitário em Poços de Caldas, benefício destinado a estudantes de baixa renda que cursam o ensino superior fora do município.
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Os interessados devem realizar o procedimento de forma online, por meio do preenchimento de requerimento e questionário socioeconômico disponível em formulário eletrônico. O programa é voltado a alunos que estudam em cidades localizadas a até 100 quilômetros de Poços de Caldas e que frequentam cursos superiores não ofertados por instituições de ensino do próprio município.
De acordo com as regras estabelecidas na Lei nº 3.845/86, o auxílio corresponderá a 40% do valor médio dos orçamentos de transporte apresentados no ato da inscrição. A concessão está condicionada ao cumprimento dos critérios socioeconômicos e demais requisitos previstos na legislação municipal.
O objetivo do programa é contribuir com os custos de deslocamento de estudantes que precisam se deslocar diariamente ou regularmente para outras cidades a fim de dar continuidade à formação acadêmica.
A lista com os nomes dos estudantes contemplados será publicada pela Secretaria Municipal de Educação no dia 25 de fevereiro, por meio do Diário Oficial do Município.
Casos de recursos devidamente justificados, assim como situações não previstas expressamente na lei, poderão ser analisados mediante requerimento encaminhado à Comissão de Análise responsável pelo programa.
A recomendação é que os interessados fiquem atentos ao prazo final para garantir a participação no processo de seleção do Auxílio Transporte Universitário.
